Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Gratificação de produtividade. Integração.

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Convênio - Conceito

Álvaro Baddini Junior - Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

A Humanização das Penas

Márcio Alexandre Lacerda Falcão, Cláudio Teixeira, Osmar Donizete da Silva, Fabiano Bizeto - Alunos do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turmas de ago/ 2004 a jun./2005). Pesquisa realizada sob orientação dos Professores Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da disciplina de Sociologia Jurídica e Dra Sabrine de Souza, da disciplina de Direito Penal.

Prefeito de Alcântara/MA, acusado de desviar verbas, vai continuar afastado do cargo

Acusado de realizar contratos de prestação de serviços sem licitação e de desvio de verbas públicas, o prefeito municipal de Alcântara, no Estado do Maranhão, vai continuar afastado do cargo.

STJ suspende transferência de complemento de duodécimos para Legislativo e MP de Rondônia

Está suspensa a transferência da conta bancária do Estado de Rondônia dos valores de R$ 1.629.129,00 para a Assembléia Legislativa e de R$ 1.646.100,38 para o Ministério Público do Estado.

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.